Relações de Trabalho e Gerencimento de Passivo Trabalhista

Passivo trabalhista.

Embargos de declaração. Inexistência de omissão e contradição. Intuito de rejulgamento da causa. Rejeição.

Trata-se de embargos declaratórios opostos por Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em face do v. Acórdão nº 58.173 (fls. 303/7), proferido nos autos do Proc. AP 01344-2005-921-21-00-9, em que litiga com José Soares Barbosa e Compakto Serviços Técnicos Ltda.

Terceirização: evitando passivo trabalhista

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Leis não impedem discriminação no trabalho

Google tem de identificar criador de comunidade

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Agravo de instrumento. Execução. Comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não satisfeita. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional.

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Lideranças empresariais de SP lançam mobilização para aprovação da Lei das MPEs

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Justiça do Trabalho examina interditos proibitórios em greve

Perícia apura se a De Millus pagou salário médio de R$ 59 mil

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia contábil para apurar a média da remuneração mensal de um ex-empregado da De Millus S.A.

Conceito e Escolas de Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. [email protected].

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado